Câmara aprova Lei da Reciprocidade, em resposta a 'tarifaço' de Trump

Texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Si...

Texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Câmara aprova Lei da Reciprocidade; projeto permite retaliar países que impuserem barreiras ao Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade. O texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação acontece em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O que prevê a lei Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais. Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que "em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória" de forma imediata. Movimentação política Nesta terça (1°), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unam para aprovar a matéria. "Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", disse. Infográfico sobre a proposta de Lei de Reciprocidade Arte/g1 Obstrução O apelo ocorre em meio à obstrução – tentativa de impedir votações – imposta pelo PL, que cobra a votação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro. 🔎 A obstrução é permitida regimentalmente e acontece quando deputados buscam atrasar votações por meio de requerimentos de adiamento de discussão e retirada de pauta, ou mesmo por longos discursos proferidos em plenário. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a obstrução deve ser mantida hoje, mas isso não deve impedir a votação do projeto, apenas prolongar sua análise. Apesar de buscar pregar unidade da oposição em prol da anistia, o PL teve pouca adesão de outros partidos em sua tentativa de obstrução nesta terça-feira (1º). O plenário da Câmara concluiu a votação de uma medida provisória que estava em análise. Por outro lado, a obstrução impediu que as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública fossem adiante.