Exame toxicológico não será exigido para renovar CNH de carro e moto

Exame será exigido de condutores de todas as categorias para obtenção da CNH. Projeto foi aprovado no Congresso nesta semana e segue para sanção do preside...

Exame será exigido de condutores de todas as categorias para obtenção da CNH. Projeto foi aprovado no Congresso nesta semana e segue para sanção do presidente Lula. O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que, entre outras medidas, obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame não será exigido para renovar a habilitação de carros e motos. Nesse caso, a exigência continua valendo apenas para motoristas de ônibus e caminhão, como já determina a lei. A possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação da carteira para todas as categorias chegou a ser debatida no Senado, mas acabou ficando de fora do texto aprovado pela Câmara. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados. 🚗A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de veículos em plataforma eletrônica (entenda mais abaixo). Congresso aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para tirar CNH Entenda, nesta reportagem, o que pode mudar, segundo o texto aprovado no Congresso: Quem terá que fazer o exame toxicológico? O que muda para motoristas de caminhão e ônibus? Muda algo para quem vai renovar a CNH? Quais drogas o exame vai detectar? Onde fazer o exame? Quem terá direito a carteira social? Transferência de veículos online Quando a regra começa a valer? Rodovias Entrevias / Divulgação Quem terá que fazer o exame toxicológico? Pelo texto, passa a ser obrigatória a realização de exame toxicológico e a apresentação de resultado negativo para que motoristas recebam a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva. A nova regra vale para motoristas das categorias: 🏍️A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos. 🚗B: veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes. A exigência já estava em vigor para motoristas das categorias C, D e E. 🚨Ou seja, pelo projeto todos os motoristas, independente da categoria, devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação. Clique aqui para voltar ao menu. O que muda para motoristas de caminhão e ônibus? O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já era obrigatório, tanto para obter a carteira, quanto para a renovação. Portanto, nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais. 🚚C: caminhões e veículos de carga 🚌D: ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares E: combinações de veículos (ex: unidade tratora + unidade acoplada). Clique aqui para voltar ao menu. Muda algo para quem vai renovar a CNH? Não. No caso dos motoristas de automóveis e motocicletas, a nova regra vale apenas para motoristas que estão em busca da a permissão para dirigir: a CNH temporária, aquela antes da versão definitiva. A possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação da carteira chegou a ser discutida no Senado, mas não entrou no texto final da Câmara, que foi enviado para avaliação do presidente. No caso dos motoristas de ônibus e caminhão, a obrigatoriedade do exame na renovação já era determinada por lei. Ou seja, nada muda. Quais drogas o exame vai detectar? O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. A validade do exame toxicológico de larga janela de detecção é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra. São detectados no exame toxicológico de larga janela as anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação utilizada para a perda de peso. São exemplos: rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe. Clique aqui para voltar ao menu. Onde fazer o exame? Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. As informações estão no site do Ministério dos Transportes. Clique aqui para voltar ao menu. Quem terá direito a carteira social? O texto prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito serão usados para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. Para ter direito à CNH Social é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Clique aqui para voltar ao menu. Transferência de veículos online Segundo o aprovado no Congresso, a transferência de veículos integralmente em plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais. Valem as seguintes regras: o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas; a assinatura eletrônica avançada do contrato de compra e venda de veículo deverá ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada; a vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em formato eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Clique aqui para voltar ao menu. Quando a regra começa a valer? A regra precisa ser sancionada pelo presidente da República para ter validade. 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