Processo no TCU não encontrou falhas do poder público na fiscalização da Enel

Tarcísio de Freitas pediu caducidade do contrato de concessão após moradores de São Paulo ficarem por dias sem luz. Farmácia sem energia em Pinheiros Rodri...

Tarcísio de Freitas pediu caducidade do contrato de concessão após moradores de São Paulo ficarem por dias sem luz. Farmácia sem energia em Pinheiros Rodrigo Rodrigues/g1 O processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa o serviço prestado pela Enel Energia não encontrou irregularidades na atuação o Poder Público na fiscalização. Desde sexta-feira (11), a empresa não conseguiu restabelecer fornecimento de energia e, até a manhã desta segunda-feira (14), 537 mil domicílios em São Paulo seguiam sem luz. A crise virou pauta na eleição municipal, com os candidatos Ricardo Nunes (MDB), postulante à reeleição, e Guilherme Boulos (PSOL) trocando acusações sobre as responsabilidades. Receba no WhatsApp os posts da Sadi No sábado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, procurou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pressionar por uma cobrança com mais firmeza da Enel. Por se tratar de uma concessão pública, quem tem os instrumentos para fiscalizar é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do âmbito federal. Em casos extremos, além de multas, o que pode ser aplicada é a caducidade do contrato, quando ele é rompido por não atender o que estava previsto. Dantas disse ao governador que já há um processo em andamento na Corte, de relatoria do ministro Augusto Nardes, e que seria feita a avaliação se há condições de pautá-lo para julgamento. Grande SP ainda tem 537 mil imóveis sem energia na manhã desta segunda-feira SP ainda tem 135 semáforos inoperantes no 3° dia de apagão Aneel vai intimar Enel para 'adequar' serviços de energia em SP; processo pode levar à cassação do contrato Em caráter reservado, ministros da Corte afirmam que, em que pese a comoção causada pelos sucessivos apagões, sendo o último já de três dias, um processo de caducidade não é algo trivial de se levar em diante. Seria necessário levar em consideração o nível de atendimento e outros aspectos jurídicos, além dessas falhas. Seria a primeira vez que uma concessão passaria por processo semelhante no Brasil. No processo, no entanto, embora não veja falhas do poder público, a Aneel reconhece a necessidade de aprimoramento da regulação no tratamento de eventos climáticos extremos. Carro da distribuidora de energia elétrica Enel estacionado em rua de São Paulo RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A unidade técnica propôs ainda um aprofundamento da auditoria para analisar os impactos de eventos climáticos extremos no setor. Desde sexta-feira, Nunes e Boulos travam uma guerra de narrativas sobre de quem seria a responsabilidade pelo apagão. O candidato do Psol disse que São Paulo precisa tratar com seriedade eventos climáticos e defendeu cuidados melhores com a zeladoria e reciclagem do lixo. Já Nunes atribui a crise à falta de fiscalização da Aneel, que é atribuição federal.